Agravo de Instrumento 6012864-46.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

TIM S A

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA CAROLINE SANTOS SILVA

OAB/GO 492104•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada -> Petição -> Parecer

18/02/2025, 13:01

Por Elvio Vicente da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (10/02/2025 08:15:37))

18/02/2025, 13:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO NÃO DECIDIDO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PRECLUSÃO TEMPORAL AFASTADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.Agravo de Instrumento interposto pela TIM S/A contra decisão que afastou a preclus&at

11/02/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

10/02/2025, 18:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tim S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 10/02/2025 08:15:37)

10/02/2025, 18:09

On-line para 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia - Consumidor (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 10/02/2025 08:15:37)

10/02/2025, 18:09

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

10/02/2025, 08:15

Por Osvaldo Nascente Borges (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (12/12/2024 19:36:58))

13/12/2024, 15:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tim S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 12/12/2024 19:36:58)

12/12/2024, 19:37

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 12/12/2024 19:36:58)

12/12/2024, 19:37

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

12/12/2024, 19:36

P/ O RELATOR

10/12/2024, 14:23

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

10/12/2024, 14:09

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/11/2024 08:23:25))

09/12/2024, 03:06

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Osvaldo Nascente Borges

29/11/2024, 11:51

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 17:14

Decisão

•06/11/2024, 16:22

Despacho

•28/11/2024, 08:23

Ementa

•04/02/2025, 17:55

Relatório e Voto

•04/02/2025, 17:55

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