Ação Penal - Procedimento Ordinário 5149314-10.2024.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

04/12/2025, 09:19

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/12/2025, 09:19

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Certidão Expedida

27/11/2025, 22:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/11/2025, 19:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/11/2025, 19:51

Intimação Expedida

12/11/2025, 18:55

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

12/11/2025, 18:53

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

12/11/2025, 18:52

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

12/11/2025, 16:57

Intimação Lida

11/11/2025, 13:18

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

11/11/2025, 13:18

Intimação Lida

10/11/2025, 13:08

Intimação Efetivada

07/11/2025, 15:41

Intimação Expedida

07/11/2025, 14:15

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

06/11/2025, 16:31

Documentos

Decisão

•15/03/2024, 17:42

Decisão

•16/03/2024, 08:36

Termo de Audiência

•16/03/2024, 16:30

Despacho

•18/03/2024, 16:56

Decisão

•20/03/2024, 18:16

Decisão

•21/03/2024, 15:02

Decisão

•21/03/2024, 16:58

Decisão

•08/04/2024, 19:23

Decisão

•03/05/2024, 15:17

Decisão

•03/05/2024, 16:52

Despacho

•19/06/2024, 18:17

Termo de Audiência

•23/07/2024, 18:15

Decisão

•24/07/2024, 20:12

Decisão

•09/08/2024, 19:39

Termo de Audiência

•06/09/2024, 19:30

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