Agravo em Recurso Especial 5149314-10.2024.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MURILLO SABINO DA SILVA PINTO

Autor

IGOR MARTINS CAMPOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 386232/2026

23/04/2026, 15:26

Protocolizada Petição 386232/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 15:10

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRY ROSA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARLETE RODRIGUES FERNANDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2026 Petição Nº 163034/2026 - AgRg

23/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0163034 - AgRg no AREsp 3125380 - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 17:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

15/04/2026, 13:50

Conhecido o recurso de MURILLO SABINO DA SILVA PINTO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 163034/2026 - AgRg no AREsp 3125380

14/04/2026, 15:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

09/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 216457/2026

11/03/2026, 17:21

Protocolizada Petição 216457/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2026

11/03/2026, 17:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2026 Petição Nº 114326/2026 - AgRg

11/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0114326 - AgRg no AREsp 3125380 - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 14:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

03/03/2026, 21:21

Não conhecido o recurso de IGOR MARTINS CAMPOS,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 114326/2026 - AgRg no AREsp 3125380

03/03/2026, 16:17

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/12/2025, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 19:40

EMENTA / ACORDÃO

•09/03/2026, 14:20

EMENTA / ACORDÃO

•17/04/2026, 17:00

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