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Agravo Em Recurso EspecialCategoria Profissional DiferenciadaEnquadramento SindicalOrganização SindicalDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · 4ª CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

BRENO DOS SANTOS PEREIRA

Autor

LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/11/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 18:23

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 10/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1058605/2025

Protocolizada Petição 1058605/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/10/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

Não conhecido o recurso de BRENO DOS SANTOS PEREIRA e LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

legal