Recurso Especial 0259525-24.2016.8.09.0136 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

G M ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0259525242016809013620251023165837

23/10/2025, 16:58

Decorrido prazo de G M ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 21/10/2025 para recurso

21/10/2025, 15:53

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CRISTIANE SOARES DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS DE FARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TYSON GONCALVES SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 975559/2025

13/10/2025, 06:40

Protocolizada Petição 975559/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/10/2025

13/10/2025, 06:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025

29/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:20

Não conhecido o recurso de G M ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

24/09/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2025

24/09/2025, 19:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 811678/2025

02/09/2025, 16:31

Protocolizada Petição 811678/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

02/09/2025, 16:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

01/09/2025, 09:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2937546)

01/09/2025, 09:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

01/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025, 15:40

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2025, 19:50

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