Recurso Especial 5546820-52.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 16.642,37

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/05/2026, 13:33

Decorrido prazo de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. em 06/05/2026 para recurso

06/05/2026, 13:33

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JULIO CESAR GOULART LANES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAMILA BRONDANI BASSAN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANA LUISA SENECHAL DE GOFFREDO GUERRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:18

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1263)

07/04/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

26/03/2026, 11:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3117070)

26/03/2026, 10:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 19:10

Conheço do agravo de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. para determinar sua autuação como Recurso Especial

24/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

05/03/2026, 13:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

05/03/2026, 12:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/03/2026, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2026, 18:50

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