Cumprimento Provisório de Sentença 5520200-95.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaRepasse de verbas do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 169.662,71

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos: 2ª, 3ª e 4ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 18:38

Processo Arquivado

18/06/2025, 18:38

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transito em julgado da sentença proferida no evento 112

18/06/2025, 18:37

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Transitado em Julgado (14/04/2025 14:57:28))

24/04/2025, 03:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Durval Ferreira Fonseca Pedroso (Referente à Mov. Transitado em Julgado (14/04/2025 14:57:28))

24/04/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Resposta

14/04/2025, 15:39

Por Anna Paula Alves David (Referente à Mov. Transitado em Julgado (14/04/2025 14:57:28))

14/04/2025, 15:39

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Anna Paula Alves David

14/04/2025, 15:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleides Rosa De Araújo Brandao Melo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 14/04/2025 14:57:28)

14/04/2025, 14:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Henrique Araujo Brandao Melo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 14/04/2025 14:57:28)

14/04/2025, 14:58

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 14/04/2025 14:57:28)

14/04/2025, 14:58

On-line para Adv(s). de Durval Ferreira Fonseca Pedroso - Polo Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 14/04/2025 14:57:28)

14/04/2025, 14:58

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ da Fazenda Municipal (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 14/04/2025 14:57:28)

14/04/2025, 14:58

Sentença evento nº 112

14/04/2025, 14:57

Documentos

Decisão

•14/08/2023, 13:32

Decisão

•15/09/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 17:41

Decisão

•11/01/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:11

Decisão Monocrática

•25/04/2024, 18:32

Despacho

•02/05/2024, 16:50

Despacho

•15/05/2024, 16:38

Decisão

•26/06/2024, 18:39

Despacho

•30/08/2024, 13:47

Decisão

•09/10/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:29

Despacho

•13/01/2025, 15:25

Sentença

•13/02/2025, 12:29

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