Agravo em Recurso Especial 5781673-64.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

WESLEY BATISTA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

SAVIO HERCILIO VIEIRA TORRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LIDYANE SANTOS BATISTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/03/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 17:43

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:52

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

24/11/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

24/11/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/09/2025, 15:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/09/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/09/2025, 17:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 20:40

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