Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5144500-60.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 88.660,86

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Arquivamento - Remessa à Contadoria

13/02/2025, 15:31

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Processo Arquivado

13/02/2025, 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 11/02/2025 14:24:26)

13/02/2025, 15:30

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 11/02/2025 14:24:26)

13/02/2025, 15:30

P/ DECISÃO

06/02/2025, 15:04

Prazo decorrido em branco para exequente

06/02/2025, 15:01

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (08/01/2025 16:07:04))

24/01/2025, 03:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SANTANDER BRASIL S.A - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 08/01/2025 16:07:04)

14/01/2025, 13:11

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 08/01/2025 16:07:04)

14/01/2025, 13:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/01/2025, 16:07

P/ SENTENÇA

18/12/2024, 18:24

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Juntada de Documento (22/10/2024 13:23:39))

04/11/2024, 03:18

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/10/2024 15:07:21))

25/10/2024, 03:12

Comprovante de Pagamento do Alvará - SISCONDJ

22/10/2024, 13:23

Documentos

Decisão

•12/04/2021, 15:32

Decisão

•14/04/2021, 15:13

Despacho

•12/07/2021, 17:51

Despacho

•23/09/2021, 20:27

Decisão

•10/01/2022, 18:44

Despacho

•05/05/2022, 14:00

Despacho

•24/08/2022, 10:00

Sentença

•07/03/2023, 21:53

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 14:55

Despacho

•04/05/2023, 11:57

Ementa

•19/06/2023, 13:30

Relatório e Voto

•19/06/2023, 13:30

Despacho

•18/07/2023, 13:29

Despacho

•26/07/2023, 15:09

Ementa

•07/08/2023, 16:53

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