Agravo de Instrumento 5951671-30.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 67.983,40

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ORGANIZACAO RELIGIOSA FRANCISCANA

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/04/2025, 18:12

Processo Desarquivado

10/04/2025, 18:11

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Processo Arquivado

28/02/2025, 12:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (16/02/2025 04:49:42))

27/02/2025, 03:01

ATO PUBLICADO NO "DJE", ANO XVIII - EDIÇÃO Nº 4138 - SEÇÃO I, EM 19/02/2025

19/02/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RELIGIOSA. CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão da execução fiscal, fundada em exceção de pré-executividade. A agravante, instituição religiosa,

18/02/2025, 00:00

Ofício comunicatório

17/02/2025, 18:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ORGANIZACAO RELIGIOSA FRANCISCANA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 16/02/2025 04:49:42)

17/02/2025, 18:05

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 16/02/2025 04:49:42)

17/02/2025, 18:05

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

16/02/2025, 04:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (09/01/2025 12:02:29))

21/01/2025, 03:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ORGANIZACAO RELIGIOSA FRANCISCANA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/01/2025 12:02:29)

09/01/2025, 12:02

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/01/2025 12:02:29)

09/01/2025, 12:02

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

09/01/2025, 12:02

P/ O RELATOR

11/12/2024, 17:37

Documentos

Decisão

•11/10/2024, 14:36

Despacho

•29/11/2024, 15:33

Ementa

•10/02/2025, 17:02

Relatório e Voto

•10/02/2025, 17:02

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