Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5153782-98.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.978,75

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

EMCIDEC - EMPRESA ESTADUAL DE CIENCIAS E TECNOLOGIA

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 17:30

Processo Arquivado

10/07/2025, 17:30

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Perguntas Frequentes

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/06/2025 15:20:36))

07/07/2025, 03:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EMPRESA ESTADUAL DEPROCESSAMENTO DE DADOS DE GOIÁS PRODAGO EM LIQUIDAÇÃO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/06/2025 15:20:36))

26/06/2025, 17:31

despacho

26/06/2025, 15:20

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de EMPRESA ESTADUAL DEPROCESSAMENTO DE DADOS DE GOIÁS PRODAGO EM LIQUIDAÇÃO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

26/06/2025, 15:20

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

26/06/2025, 15:20

P/ DECISÃO

30/04/2025, 13:10

Para manifestação das partes

30/04/2025, 13:08

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (18/02/2025 23:00:44))

28/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Concess�o -> Gratuidade da Justi�a (CNJ:787)","Id_ClassificadorPendencia":"338519"} Configuracao_Projudi--> Protoco

19/02/2025, 00:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

18/02/2025, 23:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EMPRESA ESTADUAL DEPROCESSAMENTO DE DADOS DE GOIÁS PRODAGO EM LIQUIDAÇÃO - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

18/02/2025, 23:00

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

18/02/2025, 23:00

P/ DECISÃO

05/12/2024, 15:09

Documentos

Decisão

•05/07/2016, 09:26

Decisão

•03/03/2017, 14:22

Decisão

•21/03/2017, 16:16

Decisão

•06/07/2017, 12:29

Despacho

•05/09/2019, 09:11

Despacho

•25/03/2020, 16:30

Despacho

•09/06/2020, 19:24

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 09:24

Despacho

•21/09/2020, 18:18

Sentença

•10/12/2020, 21:02

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 14:43

Despacho

•10/04/2021, 15:37

Despacho

•13/04/2021, 15:48

Despacho

•22/04/2021, 10:49

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