Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"443087"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Maurilândia Vara Judicial Autos n.: 5315057-19.2023.8.09.0178Autor: MARIA DE LOURDES DE SOUSARequerido: BANCO AGIBANK S.A DECISÃOTrata-se de ação de restituição de valores c/c indenização por dano moral e pedido de tutela de urgência proposta por MARIA DE LOURDES DE SOUSA em face de BANCO AGIBANK S.A, ambos devidamente qualificados. Extrai-se dos autos sentença de cumprimento da obrigação com determinação de expedição de alvará proferida na movimentarão n. 96.Comprovante levantamento alvará juntado na movimentação n. 103.Em seguida, a parte autora peticionou requerendo seja expedido novo Alvará de Transferência determinando a transferência do valor na conta bancaria correta, ao argumento de que no alvará outrora expedido os dados da conta-corrente constou errado 14.777-6, ao passo que a conta certa é 14.776-1, motivo que o valor de R$ 1.635,08, constante no recibo de envio de TED efetivado no dia 30/04/2025, não foi transferido para sua conta bancaria (movimentação n. 106).Vieram-me os autos conclusos.Inicialmente, analisando os autos, verifica-se que a conta bancária informada na movimentação n. 93 é aquela constante no alvará expedido nos autos (14.777-6).Todavia, ante pedido retro (movimentação n. 106), CERTIFIQUE-SE a escrivania se o valor depositado na movimentação n. 91 foi levantamento.Caso não tenha sido resgatado, EXPEÇA-SE novo alvará judicial de transferência quanto aos valores depositados na movimentação n. 91, mais rendimentos, em favor da parte exequente, a ser expedido em nome de seu procurador, JOSÉ RAIMUNDO BARBOSA JUNIOR, Banco: Sicoob Agência: 3054 C/C: 14.776-1, CPF: 027.806.461-28, conforme postulado na movimentação n. 106, eis que há procuração com poderes especiais juntada na movimentação n. 01, arquivo n. 02.Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Intimem-se. Cumpra-se.Maurilândia, datado e assinado digitalmente. Grymã Guerreiro Caetano BentoJuíza de Direito em respondência(Decreto Judiciário n. 404/2024) Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessário ao cumprimento do ato devido, servirá como Mandado/carta de citação/ofício, nos termos do artigos 136 ao 139 do Código de Normas e procedimentos do foro judicial.
09/05/2025, 00:00