Agravo em Recurso Especial 5472904-19.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

JOAO CALIL DAER

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/12/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 13:23

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ALLAN PIMENTEL VILA NOVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AURECIO DE OLIVEIRA LOBO FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1058954/2023

24/10/2023, 14:11

Protocolizada Petição 1058954/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2023

24/10/2023, 14:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/10/2023 Petição Nº 131801/2023 - AgInt

19/10/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/10/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0131801 - AgInt no AREsp 2247229 - Publicação prevista para 19/10/2023

17/10/2023, 20:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00131801/2023 - AgInt no AREsp 2247229/GO

16/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000843-2023-AJC-2T)

04/10/2023, 16:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/09/2023

28/09/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/09/2023, 19:41

Incluído em pauta para 10/10/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00131801/2023 - AgInt no AREsp 2247229/GO

27/09/2023, 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

29/03/2023, 16:43

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

29/03/2023, 08:01

Determinada a distribuição do feito

28/03/2023, 22:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/03/2023, 22:05

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 20:40

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