Agravo em Recurso Especial 5670764-52.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

MARCELIA DE OLIVEIRA VENANCIO

Reu

SARA ALMEIDA CRUZ

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

27/04/2026, 19:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/03/2026 e término em 24/04/2026, para SARA ALMEIDA CRUZ apresentar resposta à petição n. 276414/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 181.

27/04/2026, 17:00

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BRENNO KELVYS SOUZA MARQUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS FAJARDO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIONE DE PAULA LEAO BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANA ALICE OLIVEIRA LEMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/03/2026 e término em 24/04/2026, para MARCELIA DE OLIVEIRA VENANCIO apresentar resposta à petição n. 276414/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 181.

27/04/2026, 17:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/03/2026 Petição Nº 276414/2026 -

27/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 276414/2026. Publicação prevista para 27/03/2026)

25/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 276414/2026

24/03/2026, 19:01

Protocolizada Petição 276414/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/03/2026

24/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91784/2026

09/02/2026, 15:06

Protocolizada Petição 91784/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 14:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 16:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e não-provido ou denegada

05/02/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

12/01/2026, 14:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 18:30

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