Agravo em Recurso Especial 5251049-36.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 827.342,78

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

CARLOS ANDRES MONCADA BURGOS

Reu

Advogados / Representantes

KAELINE DE ALENCAR ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HENNER DOS SANTOS KENNEDY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/03/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 15:23

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 15:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

19/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:43

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

22/10/2025, 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

06/10/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

06/10/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/10/2025, 11:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/10/2025, 11:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/11/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/09/2025, 19:50

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