Agravo em Recurso Especial 5113491-09.2022.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JACKSON PORTUGAL DE FRANCA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA VALERIANO DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/11/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 11:10

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Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão : Certifico que, não obstante a Certidão de Publicação juntada à e-STJ fl. 667, até a presente data, não houve manifestação da Parte Agravante quanto à r. decisão de e-STJ fl. 663.

10/11/2025, 18:40

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à r. Decisão de e-STJ fls. 8/9 proferido no expediente avulso formado na petição n. 753.054/2025 (e-STJ fls. 2/6), procedeu ao restabelecimento do trâmite do feito (e-STJ fl. 16) e ao encerramento e traslado das peças constantes do referido avulso para os autos principais (e-STJ fls. 656/672).

06/11/2025, 15:50

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, procedi ao restabelecimento da tramitação dos presentes autos em atenção à r. decisão de e-STJ fls. 8/9 (Expediente Avulso PET 753054/2025), tornando sem efeito a certidão de trânsito em julgado de e-STJ fl. 655, bem como a respectiva fase processual lançada no Sistema Integrado da Atividade Judiciária-SIAJ desta Corte.

06/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1067554/2025

03/11/2025, 21:01

Protocolizada Petição 1067554/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2025

03/11/2025, 20:46

Expedição de Ofício nº 288154/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

03/11/2025, 19:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025 Petição Nº 753054/2025 - PET

03/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0753054 - PET no AREsp 2864563 - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 18:00

Decisão ou Despacho Concessão em parte - Petição Nº 2025/00753054 - PET no AREsp 2864563

29/10/2025, 18:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (Expediente Avulso)

21/08/2025, 12:51

Juntada de Petição de nº 753054/2025 (Expediente Avulso)

21/08/2025, 12:50

Protocolizada Petição 753054/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/08/2025

20/08/2025, 10:19

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2025, 22:50

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2025, 12:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/10/2025, 18:00

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