Procedimento Comum Cível 5494729-53.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 26.507,31

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

JUAN ANGEL ZAMORA PEDRENO

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

TIAGO MARANHAO

NAO_VINCULADOS

Movimentacoes

CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ

22/05/2025, 16:54

(Por 360 dias)

22/05/2025, 16:54

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Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/05/2025, 22:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/05/2025, 22:04

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Intimação Expedida (05/05/2025 17:44:38))

15/05/2025, 03:03

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTAS AOS AGRAVOS (MOV. 263/264)

05/05/2025, 17:44

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

05/05/2025, 17:44

(Recurso Agravo ao Stf)

05/05/2025, 17:43

(Recurso Agravo ao Stj)

05/05/2025, 17:43

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

30/04/2025, 20:24

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

30/04/2025, 20:24

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (01/04/2025 08:08:00))

14/04/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA DUPLA APELAÇÃO C&I

03/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUAN ANGEL ZAMORA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 01/04/2025 08:08:00)

02/04/2025, 08:19

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 01/04/2025 08:08:00)

02/04/2025, 08:19

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 08:08

Relatório e Voto

•18/11/2024, 16:09

Ementa

•18/11/2024, 16:09

Despacho

•15/10/2024, 21:19

Relatório e Voto

•17/09/2024, 17:39

Ementa

•17/09/2024, 17:39

Despacho

•30/06/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 15:15

Despacho

•15/03/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:38

Despacho

•14/02/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 16:52

Decisão

•20/11/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 14:23

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