Agravo em Recurso Especial 5494729-53.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 26.507,31

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUAN ANGEL ZAMORA PEDRENO

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5494729532018809005120260414141216

14/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de JUAN ANGEL ZAMORA PEDRENO em 06/04/2026 para recurso

06/04/2026, 15:03

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WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULLA ANDREIA COUTO COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA LUISA SENECHAL DE GOFFREDO GUERRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 17:30

Conheço do agravo de JUAN ANGEL ZAMORA PEDRENO para não conhecer do Recurso Especial

06/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

13/08/2025, 17:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

13/08/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/08/2025, 10:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/08/2025, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025

12/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025

06/08/2025, 20:20

Determinada a distribuição do feito

06/08/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

02/06/2025, 20:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2026, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/08/2025, 20:20

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