Agravo em Recurso Especial 5443779-30.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

MARCIA MARIA MULSER

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

25/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/02/2026, 14:25

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HALLANA PAULA ALVARENGA LOPES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA MARCAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALERTE MARTINS DE JESUS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 153274/2026

25/02/2026, 14:11

Protocolizada Petição 153274/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/02/2026

25/02/2026, 13:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/11/2025, 19:00

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO para abertura de vista ao MPF.

19/11/2025, 19:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

19/11/2025, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2025, 11:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:53

Determinada a distribuição do feito

06/11/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/09/2025, 12:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/09/2025, 11:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/11/2025, 17:40

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