—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 28.474,54

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

HERMOGENES LUIZ DE RESENDE

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA MENDES BORGES

OAB/GO 28160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

28/06/2025, 18:10

Processo Arquivado

28/06/2025, 18:10

—

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

Processo Arquivado

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (11/06/2025 18:12:17))

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/06/2025 14:41:03))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hermogenes Luiz De Resende (Referente à Mov. Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (11/06/2025 18:12:17))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Hermogenes Luiz De Resende (Referente à Mov. Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (CNJ:15409) - )

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (CNJ:15409) - )

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (28/05/2025 18:42:40))

Certidão - tempestividade - embargos de declaração

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

EMBARGOS DECLARATORIOS

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hermogenes Luiz De Resende (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (28/05/2025 18:42:40))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Hermogenes Luiz De Resende (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

legal