Agravo em Recurso Especial 5388367-87.2024.8.09.0157 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARIANI MARTINS PIRES CUNHA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 15:53

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MILENA RODRIGUES RAMOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO MESSIAS CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 193365/2026

06/03/2026, 12:31

Protocolizada Petição 193365/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2026

06/03/2026, 11:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026 Petição Nº 955432/2025 - AgInt

05/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0955432 - AgInt no AREsp 2978546 - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 09:10

Conhecido o recurso de MARIANI MARTINS PIRES CUNHA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00955432/2025 - AgInt no AREsp 2978546/GO

02/03/2026, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 121656/2026

18/02/2026, 14:51

Protocolizada Petição 121656/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 18/02/2026

18/02/2026, 14:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:02

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00955432/2025 - AgInt no AREsp 2978546/GO

17/12/2025, 15:02

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/08/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2025, 19:20

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 09:10

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