Agravo em Recurso Especial 5269299-73.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

SIDNEI DONIZETTI PEREIRA JUNIOR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ALEX FAGUNDES DO AMARAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/02/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 15:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 123885/2026

18/02/2026, 18:51

Protocolizada Petição 123885/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2026

18/02/2026, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:24

Não conhecido o recurso de SIDNEI DONIZETTI PEREIRA JUNIOR

11/02/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

11/02/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/02/2026, 16:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/02/2026, 07:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 20:30

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