Execução de Título Extrajudicial 0110485-12.2014.8.09.0144 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0110485-12.2014.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/08/2025, 09:07

Documento

01/08/2025, 18:34

Documento

01/08/2025, 17:57

Desarquivamento

01/08/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 11:33

Custas

05/07/2025, 16:01

Definitivo

25/06/2025, 07:43

Trânsito em julgado

25/06/2025, 07:41

Expedição de documento

25/06/2025, 07:39

Expedição de documento

25/06/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo nº: 0110485-12.2014.8.09.0144Natureza: Execução ExtrajudicialExequente: Banco do Brasil S/AExecutados: Brunna Alves Santos de Oliveira e outros DECISÃODiante da renúncia expressa ao prazo recursal por ambas as partes, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Ainda, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente para a baixa da penhora registrada sob a matrícula nº 12.496, averbação R-9.Cumpridas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intimem-se.Silvânia/GO, data da assinatura eletrônica.(Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 1.605/2025)

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo nº: 0110485-12.2014.8.09.0144Natureza: Execução ExtrajudicialExequente: Banco do Brasil S/AExecutados: Brunna Alves Santos de Oliveira e outros DECISÃODiante da renúncia expressa ao prazo recursal por ambas as partes, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Ainda, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente para a baixa da penhora registrada sob a matrícula nº 12.496, averbação R-9.Cumpridas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intimem-se.Silvânia/GO, data da assinatura eletrônica.(Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 1.605/2025)

25/06/2025, 00:00

Confirmada

24/06/2025, 11:21

Confirmada

24/06/2025, 04:02

Arquivamento

23/06/2025, 17:20

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.: 0110485-12.2014.8.09.0144Requerente: BANCO DO BRASIL S/ARequerido: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRADESPACHOTrata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco do Brasil contra Luiz Antônio de Oliveira, Júlio César de Oliveira (avalista) e sua esposa, Brunna Alves Santos de Oliveira (avalista), em razão do não pagamento da Cédula Rural Pignoratícia nº 40/03895-5, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com vencimento em 20/09/2013. Consta no contrato que o pagamento deveria ser efetuado ao Banco do Brasil (fl. 01 – processo original, PDF 12).Durante o trâmite da execução, foi localizado um bem inscrito na matrícula nº 12.496, adquirido pelo Sr. Luiz Fernando de Oliveira, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Ana Maria Félix Bueno Oliveira.O devedor J. César de Oliveira e Cia LTDA e os fiadores Júlio César de Oliveira, Luiz Fernando de Oliveira e Ana Maria Félix Bueno Oliveira ofereceram como garantia o bem de matrícula nº 12.496 ao credor SIPCAM ISAGRO BRASIL S/A (fl. 133 – processo original, PDF 202). O registo R4/12.496 foi realizado em 17/07/2008.O processo seguiu seu trâmite regular, tendo sido efetuada a penhora e avaliação do imóvel de matrícula nº 12.496, um lote residencial situado na Rua 09 de Julho, Loteamento Park Residencial Anchieta, Silvânia/GO (ev. 45).Após a avaliação judicial, o banco requereu a realização de leilão eletrônico do imóvel de matrícula nº 12.496 e indicou leiloeiro (ev. 89).No entanto, o leiloeiro solicitou a intimação do credor hipotecário, Sipcam Isagro Brasil S/A, bem como da coproprietária alheia à execução, Ana Maria Félix Bueno Oliveira, e a suspensão dos atos do leilão (ev. 101).Ante o exposto, determino a suspensão dos atos do leilão. Por conseguinte, intimem-se Sipcam Isagro Brasil S/A, credora com título registado na matrícula do imóvel, e a esposa do Sr. Luiz Fernando, Sra. Ana Maria Félix Bueno Oliveira, para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o envio do bem para o leilão.Promova a Serventia o cadastramento da Sra. Ana Maria Félix Bueno Oliveira, CPF 953.295.521-68, e do Sipcam Isagro Brasil S/A, CNPJ 23.361.306/0001-79. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação.Silvânia/GO, data da assinatura. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 1.605/2025)E1

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.º: 0110485-12.2014.8.09.0144Requerente: BANCO DO BRASIL S/ARequerido: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRADECISÃOI. O art. 880, § 1º, do CPC/15, dispõe que cabe ao juiz estabelecer as regras do leilão.O § 4º do referido artigo preconiza que “nas localidades em que não houver corretor ou leiloeiro público credenciado nos termos do § 3º, a indicação será de livre escolha do exequente”.Com efeito, a escolha do leiloeiro deve ser feita pelo advogado do exequente, conforme previsto no Código de Processo Civil, porquanto a ele cabe o direito de determinar como deseja conduzir o processo, de forma que estabeleço o seguinte:a. Nomeio o leiloeiro Marcus Vinicius Yoshimi Uebara, inscrito na JUCEG sob nº 132 e CPF/MF sob nº 223.111.418-64, devidamente matriculado junto à Junta Comercial do Estado de Goiás (Matrícula: 132/023 de 11/09/2023) (art. 881, § 1º), responsável técnico da empresa “DESTAK LEILÕES” - Destak Intermediação de Ativos Eireli, inscrita no CNPJ: 22.688.748/0001-61, com escritório à Rua Padre Estevão Pernet, 718 – sala 2601 – Tatuapé - São Paulo/SP, telefone (11) 3107-0933, e-mail: [email protected], através do site: www.destakleiloes.com.br, cabendo-lhe a adoção das providências dos arts. 884 e 887 do CPC, e a observância das formalidades estabelecidas na Resolução 236/2016 do CNJ.b. Estabeleço sua remuneração da seguinte forma: a) comissão de 5% sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante; b) para adjudicação, comissão de 1% sobre a avaliação, pelo exequente; c) remição ou transação, comissão de 1% sobre a avaliação, pelo executado.II. Dia e intervalo:Proceda-se a Escrivania desta Vara contato com o leiloeiro para designação de dia para realização do leilão.Apresentada data e horário, cientifique-se as partes.Com relação ao intervalo entre o primeiro e o segundo leilão, o novo CPC/15 extinguiu o prazo mínimo de 10 e máximo de 20 dias, razão pela qual determino que o primeiro e o segundo leilão deverão ocorrer no mesmo dia, com intervalo mínimo de duas horas entre eles.III. Local e modalidade:O art. 882 do CPC dispõe que o leilão será presencial apenas quando não for possível realizá-lo por meio eletrônico.Desde que foi admitido na legislação processual civil brasileira, o modelo de leilão eletrônico tem se mostrado mais eficaz em relação ao leilão presencial, além de facilitar a participação de maior número de licitantes. Destarte, em observância das regras estabelecidas pelo CNJ, essa modalidade de leilão atende amplamente aos princípios da publicidade, da autenticidade e segurança, determino que o leilão seja realizado eletronicamente.IV. Preço vil:A fim de impedir sua arrematação no segundo leilão, o valor correspondente inferior a 50% da avaliação.A decisão (mov. 63), homologou a avaliação do Oficial de Justiça Avaliador. A avaliação oficial se deu em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) (mov. 45, arq. 3).Irresignado, o exequente interpôs recurso de agravo de instrumento (mov. 70), contudo, o Eminente Relator manteve a decisão agravada, nos seus próprios termos (mov. 83), ratificando a avaliação do imóvel. De consectário, FIXO, como preço vil, o valor de R$90.000,00 (noventa mil reais), nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil.V. Publicação na internet do edital: A publicação do edital em meio eletrônico atende ao CPC, art. 887, § 2º, sendo a publicação em meio impresso facultativa, conforme § 3º do mesmo artigo. O edital eletrônico cumpriu os requisitos legais. A informação sobre a possibilidade de visitação, embora recomendada, não é requisito de validade do edital, conforme Resolução nº 236/2016 do CNJ, art. 16.Nos termos do art. 887 do CPC, determino que o edital seja publicado no site www.leiloesdajustica.com.br, que não possui nenhum custo.À Escrivania, para expedir edital, deve observar o seguinte:a) os requisitos do art. 886 do CPC/15 e os acima especificados;b) afixar no mural do Fórum com antecedência de 5 dias (art. 887, § 3º do CPC/15);c) publique-se no diário oficial com antecedência de 5 dias (art. 887, § 1º do CPC/15).d) cientifique-se as pessoas descritas no art. 889, com 5 dias.Considerando sua publicação no site acima indicado, dispenso a obrigatoriedade de sua publicação em jornal de grande circulação, por força do art. 887, § 3º, do CPC/15, sendo apenas uma faculdade ao credor ou leiloeiro, a fim de conferir maior publicidade e, por consequência, aumentar a possibilidade de arrematação.Intime-se o executado, por meio do seu advogado via publicação no D.O., ou, caso não tenha procurador cadastrado nos autos, mediante carta com aviso de recebimento, para que tome ciência do dia, hora e local da alienação judicial (art. 889, I do CPC).VI. Havendo arrematação, intimem-se os sujeitos processuais para, querendo, manifestarem no prazo legal de 10 (dez) dias, art. 903, §2º.VII. Escoado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, oportunamente, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse (art. 901, § 1º, do CPC).Intimem-se. Cumpra-se.Silvânia, data da assinatura eletrônica.Fábio Vinícius Gorni BorsatoJuiz de Direito respondenteA3

03/02/2025, 00:00

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