Agravo em Recurso Especial 5038676-71.2021.8.09.0097 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MARIA GORETE BELA DO CARMO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

RENATA VIEIRA REBOUCAS BRITO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/02/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 14:03

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Advogados / Representantes

MARIA GORETE BELA DO CARMO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILSARIA LOURENCO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80265/2026

05/02/2026, 18:11

Protocolizada Petição 80265/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 17:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:00

Não conhecido o recurso de MARIA GORETE BELA DO CARMO

03/02/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/12/2025, 18:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/12/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/12/2025, 15:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 18:00

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