Agravo em Recurso Especial 5099097-23.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

FRANCISCO NILDO ALMEIDA DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/04/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 13:13

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ISTELANE FERREIRA FALCAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 322530/2026

07/04/2026, 15:01

Protocolizada Petição 322530/2026 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2026

07/04/2026, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:21

Expedição de Ofício nº 064873/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

06/04/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

01/04/2026, 11:40

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para dar provimento ao Recurso Especial

01/04/2026, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

28/07/2025, 00:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 670297/2025

27/07/2025, 21:11

Protocolizada Petição 670297/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/07/2025

27/07/2025, 20:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:46

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 23:31

DECISÃO TERMINATIVA

•01/04/2026, 11:40

Ofício

•06/04/2026, 11:11

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