Cumprimento de sentença 0800952-48.2019.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 53.170,80

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

AIG SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

J S BRANDAO FILHO EMPREENDIMENTO EIRELI

Terceiro

SEGUROS BRASIL AIG S.A

Terceiro

J S BRANDAO FILHO EMPREENDIMENTO EIRELI

Reu

REGINALDO LUIZ DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 273843·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALVES MADEIRA FREDERICO

CPF·Representa: Autor

WELLINGTON DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

BRUNO SCURSONI DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Autor

GEANCARLOS ZANATTA

OAB/MA 8658·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AIG SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

J S BRANDAO FILHO EMPREENDIMENTO EIRELI

Terceiro

SEGUROS BRASIL AIG S.A

Terceiro

J S BRANDAO FILHO EMPREENDIMENTO EIRELI

Reu

REGINALDO LUIZ DE SOUZA

CPF

Reu

J R LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUNA MARA ROCHA FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 273843·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALVES MADEIRA FREDERICO

CPF·Representa: Autor

WELLINGTON DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

BRUNO SCURSONI DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Autor

GEANCARLOS ZANATTA

OAB/MA 8658·CPF·Representa: Réu

JULLIANE BERTOLDO GONCALVES DOURADO

OAB/GO 35557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:03

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 15:13

Homologada a Transação

27/01/2026, 09:19

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 14:43

Decorrido prazo de WELLINGTON DE OLIVEIRA DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de BRUNO SCURSONI DE ALBUQUERQUE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES MADEIRA FREDERICO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 14:46

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:03

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 15:13

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:46

Homologada a Transação

27/01/2026, 09:19

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 14:43

Decorrido prazo de WELLINGTON DE OLIVEIRA DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de BRUNO SCURSONI DE ALBUQUERQUE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES MADEIRA FREDERICO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:24

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

18/09/2025, 18:56

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

08/09/2025, 18:50

Juntada de recibo (sisbajud)

02/09/2025, 10:30

Juntada de Certidão

28/08/2025, 14:05

Juntada de Certidão

25/08/2025, 14:33

Juntada de Certidão

21/08/2025, 14:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:10

Juntada de petição

26/06/2025, 16:22

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

21/06/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 17:35

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 09:29

Decorrido prazo de BRUNO SCURSONI DE ALBUQUERQUE em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 09:29

Decorrido prazo de WELLINGTON DE OLIVEIRA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 09:29

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES MADEIRA FREDERICO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 09:29

Juntada de petição

26/11/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

12/11/2024, 19:27

Publicado Intimação em 08/11/2024.

12/11/2024, 19:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 22:03

Juntada de Certidão

23/10/2024, 17:28

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:28

Decorrido prazo de GEANCARLOS ZANATTA em 04/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:17

Decorrido prazo de JULLIANE BERTOLDO GONCALVES DOURADO em 04/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:17

Decorrido prazo de REGINALDO LUIZ DE SOUZA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:40

Juntada de juntada de ar

04/07/2024, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2024, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 20:22

Conclusos para decisão

19/02/2024, 19:13

Juntada de petição

29/11/2023, 15:36

Juntada de petição

17/11/2023, 09:45

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES MADEIRA FREDERICO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:05

Decorrido prazo de WELLINGTON DE OLIVEIRA DA SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:56

Decorrido prazo de BRUNO SCURSONI DE ALBUQUERQUE em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:56

Juntada de petição

26/10/2023, 09:14

Publicado Intimação em 13/10/2023.

13/10/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 15:53

Juntada de Certidão

10/10/2023, 15:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2023, 15:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/10/2023, 15:50

Decorrido prazo de GEANCARLOS ZANATTA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:47

Decorrido prazo de JULLIANE BERTOLDO GONCALVES DOURADO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:44

Publicado Intimação em 18/09/2023.

19/09/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:14

Juntada de petição

14/09/2023, 22:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 16:05

Embargos de Declaração Acolhidos

13/09/2023, 09:18

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:01

Decorrido prazo de JULLIANE BERTOLDO GONCALVES DOURADO em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:26

Decorrido prazo de GEANCARLOS ZANATTA em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:26

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:07

Cancelada a movimentação processual

17/08/2023, 11:51

Desentranhado o documento

17/08/2023, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 11:50

Decorrido prazo de JULLIANE BERTOLDO GONCALVES DOURADO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:28

Decorrido prazo de GEANCARLOS ZANATTA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:06

Juntada de embargos de declaração

14/06/2023, 12:14

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 08:51

Julgado procedente o pedido

26/05/2023, 11:16

Conclusos para decisão

02/02/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 20:10

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:16

Recebidos os autos do CEJUSC

17/05/2022, 17:20

Juntada de Certidão

17/05/2022, 17:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2022 08:30, Centro de conciliação Itinerante.

17/05/2022, 17:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante

16/05/2022, 08:37

Juntada de petição

05/05/2022, 10:38

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: AIG SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO(A) AUTOR: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843-SP) PARTE RÉ: REGINALDO LUIZ DE SOUZA e outros (2) ADVOGADO REQUERIDO: GEANCARLOS ZANATTA (OAB 8658-MA), JULLIANE BERTOLDO GONCALVES DOURADO (OAB 35557-GO). FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a). Advogado(s) do reclamante: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843-SP) e Advogado(s) do reclamado: GEANCARLOS ZANATTA (OAB 8658-MA), JULLIANE BERTOLDO GONCALVES DOURADO (OAB 35557-GO), DA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 17/05/2022, às 08:30horas, que será realizada pelo Centro de Conciliação Itinerante, através de videoconferência, no seguinte link: LUCIANO - SALA 5, LINK: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs1, senha: tjma1234. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0800952-48.2019.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

02/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 10:38

Recebidos os autos do CEJUSC

25/04/2022, 13:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2022 08:30, Centro de conciliação Itinerante.

25/04/2022, 13:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante

07/04/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 00:27

Conclusos para decisão

10/08/2021, 09:56

Juntada de petição

29/04/2021, 11:10

Publicado Intimação em 09/04/2021.

10/04/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2021, 18:44

Conclusos para despacho

18/02/2021, 15:55

Juntada de Certidão

18/02/2021, 15:54

Juntada de aviso de recebimento

21/10/2020, 12:38

Juntada de contestação

04/09/2020, 19:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2020, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2020, 15:36

Juntada de Carta ou Mandado

26/06/2020, 11:25

Outras Decisões

24/06/2020, 16:26

Conclusos para despacho

30/01/2020, 09:26

Juntada de petição

03/12/2019, 16:08

Juntada de petição

02/12/2019, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2019, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 09:01

Conclusos para despacho

04/10/2019, 18:02

Juntada de petição

30/09/2019, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2019, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 09:07

Conclusos para despacho

23/07/2019, 17:50

Juntada de Certidão

23/07/2019, 17:50

Juntada de aviso de recebimento

10/06/2019, 17:53

Juntada de aviso de recebimento

27/05/2019, 10:25

Juntada de contestação

20/05/2019, 14:45

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 23/04/2019 15:30 1ª Vara de Balsas .

03/05/2019, 09:30

Audiência conciliação designada para 30/04/2019 15:30 1ª Vara de Balsas.

30/04/2019, 11:19

Juntada de petição

29/04/2019, 10:04

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 16:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 11/04/2019 23:59:59.

22/04/2019, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2019, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2019, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2019, 12:02

Audiência conciliação designada para 23/04/2019 15:30 1ª Vara de Balsas.

03/04/2019, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 10:17

Conclusos para despacho

02/04/2019, 07:34

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 12:00

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:57

Despacho

•09/06/2025, 17:35

Despacho

•31/10/2024, 22:03

Despacho

•27/02/2024, 20:22

Petição

•17/11/2023, 09:45

Documento Diverso

•17/11/2023, 09:45

Documento Diverso

•17/11/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 15:52

Sentença

•13/09/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:48

Sentença

•26/05/2023, 11:16

Despacho

•31/01/2023, 20:10

Despacho

•07/04/2022, 00:27

Todos os documentos(20)

Sentença

•27/01/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:57

Despacho

•09/06/2025, 17:35

Despacho

•31/10/2024, 22:03

Despacho

•27/02/2024, 20:22

Petição

•17/11/2023, 09:45

Documento Diverso

•17/11/2023, 09:45

Documento Diverso

•17/11/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 15:52

Sentença

•13/09/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:48

Sentença

•26/05/2023, 11:16

Despacho

•31/01/2023, 20:10

Despacho

•07/04/2022, 00:27

Despacho

•04/04/2021, 18:44

Decisão

•24/06/2020, 16:26

Despacho

•08/10/2019, 09:01

Despacho

•31/07/2019, 09:07

Despacho

•03/04/2019, 10:17