Apelação Cível 0800034-09.2018.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Joselândia 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Josel�ndia 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOSELANDIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

CARMEN FEITOSA SOARES

OAB/MA 11206·CPF·Representa: Autor

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA

OAB/MA 6556·CPF·Representa: Autor

JONEY SOARES SANTOS

OAB/MA 10440·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOSELANDIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Terceiro

CAEMA

Terceiro

EDILSON GOMES CARMOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/05/2022, 07:33

Baixa Definitiva

23/05/2022, 07:33

Juntada de termo

23/05/2022, 07:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/05/2022, 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/02/2022, 20:32

Juntada de Certidão

15/02/2022, 20:32

Juntada de Certidão

15/02/2022, 12:42

Juntada de Certidão

15/02/2022, 12:37

Juntada de Certidão

15/02/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 04:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 18:13

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

16/12/2021, 17:52

Publicado Decisão (expediente) em 21/10/2021.

21/10/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 02:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 14:00

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/05/2022, 07:33

Baixa Definitiva

23/05/2022, 07:33

Juntada de termo

23/05/2022, 07:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/05/2022, 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/10/2021, 13:42

DECISÃO

•15/10/2021, 21:07

15/02/2022, 20:32

Juntada de Certidão

15/02/2022, 20:32

Juntada de Certidão

15/02/2022, 12:42

Juntada de Certidão

15/02/2022, 12:37

Juntada de Certidão

15/02/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 04:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 18:13

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

16/12/2021, 17:52

Publicado Decisão (expediente) em 21/10/2021.

21/10/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 02:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 13:42

Recurso Especial não admitido

15/10/2021, 21:07

Conclusos para decisão

14/10/2021, 07:38

Juntada de termo

14/10/2021, 07:33

Decorrido prazo de EDILSON GOMES CARMOS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:58

Publicado Intimação em 20/09/2021.

20/09/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

16/09/2021, 10:15

Juntada de Certidão

16/09/2021, 10:14

Decorrido prazo de CARMEN FEITOSA SOARES em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:26

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:26

Juntada de recurso especial (213)

15/09/2021, 14:51

Juntada de petição

15/09/2021, 14:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:51

Decorrido prazo de EDILSON GOMES CARMOS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:51

Publicado Acórdão (expediente) em 21/07/2021.

03/08/2021, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

03/08/2021, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2021, 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2021, 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2021, 10:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOSELANDIA - CNPJ: 06.376.974/0002-31 (APELANTE) e provido em parte

17/07/2021, 06:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2021, 17:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2021, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2021, 16:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/06/2021, 19:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/06/2021, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 00:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de EDILSON GOMES CARMOS em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:31

Juntada de parecer do ministério público

07/05/2021, 10:06

Publicado Decisão (expediente) em 22/04/2021.

22/04/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2021, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2021, 11:01

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA - CNPJ: 06.274.757/0001-50 (APELANTE)

17/04/2021, 20:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/04/2021, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 00:28

Decorrido prazo de EDILSON GOMES CARMOS em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 00:28

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2021.

17/02/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2021, 16:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA - CNPJ: 06.274.757/0001-50 (APELANTE).

11/02/2021, 15:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/02/2021, 12:00

Juntada de petição

09/02/2021, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 02/02/2021.

04/02/2021, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2021, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 20:18

Conclusos para despacho

29/01/2021, 10:37

Recebidos os autos

29/01/2021, 00:32

Conclusos para decisão

29/01/2021, 00:32

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 00:32

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•19/07/2021, 13:36

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•19/07/2021, 13:36

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/07/2021, 10:06

ACÓRDÃO

•17/07/2021, 06:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/04/2021, 11:01

DECISÃO

•17/04/2021, 20:20

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/02/2021, 16:47

DECISÃO

•11/02/2021, 15:13

DESPACHO

•29/01/2021, 20:18

DESPACHO

•13/10/2020, 18:04

DOCUMENTO DIVERSO

•10/09/2020, 15:22

SENTENÇA

•01/09/2020, 15:06

DESPACHO

•16/06/2020, 18:02

Todos os documentos(24)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/10/2021, 13:42

DECISÃO

•15/10/2021, 21:07

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•19/07/2021, 13:36

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•19/07/2021, 13:36

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/07/2021, 10:06

ACÓRDÃO

•17/07/2021, 06:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/04/2021, 11:01

DECISÃO

•17/04/2021, 20:20

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/02/2021, 16:47

DECISÃO

•11/02/2021, 15:13

DESPACHO

•29/01/2021, 20:18

DESPACHO

•13/10/2020, 18:04

DOCUMENTO DIVERSO

•10/09/2020, 15:22

SENTENÇA

•01/09/2020, 15:06

DESPACHO

•16/06/2020, 18:02

SENTENÇA

•25/03/2020, 16:13

DESPACHO

•04/11/2019, 19:12

DESPACHO

•29/08/2019, 14:48

DESPACHO

•05/02/2019, 15:12

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/11/2018, 10:16

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/11/2018, 10:16

DESPACHO

•16/10/2018, 21:06

DESPACHO

•18/09/2018, 11:28

DESPACHO

•17/09/2018, 19:36