Interdito Proibitório 0801282-75.2021.8.10.0058 - TJMA

Interdito Proibitório 0801282-75.2021.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MARIA DUCILENE PONTES CORDEIRO Réu: LARA MILENA SILVA e outros (3) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO - MA11909-A, AIDIL LUCENA CARVALHO - MA12584-A, CARLOS EDUARDO BARROS GOMES - MA10303-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Processo n. 0803209-47.2019.8.10.0058 Ação de Interdito Proibitório DESPACHO Por se tratar de litígio coletivo pela posse de imóvel (CPC, art. 565), determino a intimação do Ministério Público, por intermédio da 38ª Promotoria de Justiça da Capital Especializada em Conflitos Agrários, bem como a intimação dos órgãos responsáveis pela política agrária: a Secretarias de Regularização Fundiária de São José de Ribamar/MA e dos Direitos Humanos e Participação Popular do Estado do Maranhão para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre interesse na presente demanda e possibilidade de solução para o conflito possessório. A fim de evitar alegação de nulidade, determino que a citação dos demais réus deve ocorrer também por meio de cartazes fixados na localidade, em paredes e locais protegidos da chuva, em modelo visual law, para ampla visualização e publicidade, em atendimentos aos termos do artigo 554, §3º do CPC. Expeça-se novo mandado de citação nos moldes acima determinados. Transcorrido o prazo, autos conclusos para decisão de saneamento. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, 25 de março de 2022. Lavínia Helena Macedo Coelho Juíza de Direito, respondendo.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 1 de junho de 2022. MARIA ANTONIA BARROS MACHADO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0801282-75.2021.8.10.0058 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

02/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARROS GOMES em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de AIDIL LUCENA CARVALHO em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AIDIL LUCENA CARVALHO em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARROS GOMES em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO em 03/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(262)

Todos os documentos(16)