Cumprimento de sentença 0808370-20.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

LOJA SIMBOLICA CONFRATERNIZACAO UNIVERSAL N II

CNPJ

Autor

L.B.CHAGAS - ME

CNPJ

Reu

LUCIANO CESAR MOTA CHAGAS

CPF

Reu

PROTECAO EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA

OAB/MA 11584·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:21

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 08:52

Decorrido prazo de LUCIANO CESAR MOTA CHAGAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de diligência

30/01/2026, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 11:27

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 06:09

Juntada de Mandado

19/12/2025, 00:54

Decorrido prazo de RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:02

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 06:57

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:43

Todas as movimentações(221)

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:21

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 08:52

Decorrido prazo de LUCIANO CESAR MOTA CHAGAS em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 08:52

Despacho

•17/11/2025, 06:57

06/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de diligência

30/01/2026, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 11:27

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 06:09

Juntada de Mandado

19/12/2025, 00:54

Decorrido prazo de RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:02

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 06:57

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:43

Juntada de Certidão

01/10/2025, 15:07

Juntada de petição

21/08/2025, 15:07

Decorrido prazo de PROTECAO EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - ME em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de LUCIANO CESAR MOTA CHAGAS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:02

Juntada de aviso de recebimento

13/08/2025, 10:42

Juntada de aviso de recebimento

13/08/2025, 10:21

Juntada de certidão

15/07/2025, 07:30

Juntada de certidão

11/07/2025, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2025, 23:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2025, 15:39

Juntada de Mandado

25/06/2025, 15:56

Juntada de Mandado

25/06/2025, 15:55

Juntada de certidão

21/05/2025, 10:16

Juntada de petição

01/04/2025, 13:18

Decorrido prazo de PROTECAO EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de L.B.CHAGAS - ME em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de LUCIANO CESAR MOTA CHAGAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 24/03/2025.

26/03/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 17:25

Juntada de certidão

06/03/2025, 14:04

Juntada de certidão

15/01/2025, 10:20

Juntada de petição

19/11/2024, 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 21:51

Juntada de ato ordinatório

10/10/2024, 09:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2024, 08:49

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:08

Juntada de petição

08/02/2024, 08:05

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 07:51

Juntada de Certidão

31/01/2024, 08:38

Juntada de certidão

31/01/2024, 08:36

Decorrido prazo de L.B.CHAGAS - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de PROTECAO EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:23

Decorrido prazo de LUCIANO CESAR MOTA CHAGAS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:21

Juntada de aviso de recebimento

24/10/2023, 13:10

Juntada de aviso de recebimento

24/10/2023, 13:07

Juntada de aviso de recebimento

24/10/2023, 13:04

Juntada de certidão

21/09/2023, 12:21

Juntada de certidão

21/09/2023, 12:18

Juntada de certidão

21/09/2023, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2023, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2023, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2023, 16:03

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/08/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 16:16

Conclusos para despacho

24/05/2023, 16:37

Juntada de petição

08/05/2023, 09:28

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 15:43

Processo Desarquivado

28/04/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 17:53

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:07

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

30/06/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808370-20.2016.8.10.0001. AUTOR: LOJA SIMBÓLICA CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL N II Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RICARDO ANDRÉ LEITÃO MENDONÇA OAB/MA 11584 RÉU: L.B.CHAGAS - ME, LUCIANO CESAR MOTA CHAGAS, PROTEÇÃO EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Vistos em correição. Antes de apreciar o pedido de Id. 67090639, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas do desarquivamento. Cumpra-se. Intime-se São Luís/MA, 21 de junho de 2022. Juiz Gustavo Henrique Silva Medeiros Titular da 12ª Vara Cível

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 11:28

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:14

Juntada de petição

17/05/2022, 14:53

Juntada de petição

10/11/2021, 16:39

Juntada de petição

14/09/2020, 12:40

Arquivado Definitivamente

11/09/2020, 13:39

Juntada de consulta SIAFERJ

11/09/2020, 13:38

Decorrido prazo de PROTECAO EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - ME em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 04:08

Juntada de aviso de recebimento

16/07/2020, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 09:29

Realizado cálculo de custas

23/04/2020, 21:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.

23/04/2020, 21:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2020, 08:39

Juntada de certidão

03/02/2020, 08:38

Decorrido prazo de RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2019, 00:10

Publicado Intimação em 06/12/2019.

06/12/2019, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2019, 09:11

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2019, 16:48

Conclusos para despacho

03/12/2019, 15:29

Juntada de certidão

03/12/2019, 15:29

Juntada de petição

03/12/2019, 10:36

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2019.

25/11/2019, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2019, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2019, 10:28

Juntada de Ato ordinatório

21/11/2019, 10:28

Juntada de certidão

21/11/2019, 10:27

Decorrido prazo de PROTECAO EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - ME em 19/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 01:51

Decorrido prazo de LUCIANO CESAR MOTA CHAGAS em 19/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 01:51

Juntada de aviso de recebimento

04/11/2019, 17:51

Juntada de diligência

27/10/2019, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2019, 16:47

Juntada de diligência

27/10/2019, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2019, 16:42

Expedição de Mandado.

22/10/2019, 08:41

Expedição de Mandado.

22/10/2019, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 16:23

Conclusos para despacho

18/10/2019, 09:11

Juntada de certidão

18/10/2019, 09:10

Juntada de petição

16/10/2019, 13:18

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2019.

27/09/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2019, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2019, 08:01

Juntada de Ato ordinatório

25/09/2019, 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2019, 20:17

Juntada de diligência

26/08/2019, 20:17

Expedição de Mandado.

17/07/2019, 09:20

Juntada de Mandado

10/07/2019, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 10:12

Conclusos para despacho

17/06/2019, 07:41

Juntada de certidão

17/06/2019, 07:41

Decorrido prazo de RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA em 04/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 00:21

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2019.

21/03/2019, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2019, 08:49

Juntada de Ato ordinatório

19/03/2019, 08:47

Juntada de penhora não realizada

18/03/2019, 15:59

Juntada de consulta INFOJUD

13/03/2019, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 10:42

Conclusos para despacho

31/01/2019, 17:28

Juntada de petição

24/01/2019, 13:26

Publicado Intimação em 18/12/2018.

18/12/2018, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2018, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2018, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 09:24

Conclusos para despacho

13/12/2018, 16:51

Juntada de certidão

13/12/2018, 16:50

Juntada de ofício

13/12/2018, 16:43

Decorrido prazo de 2º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTROS DE IMÓVEIS - NAILA BUCAR em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 20:54

Juntada de certidão

01/11/2018, 08:38

Decorrido prazo de 1 ZONA DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SAO LUIS/MA em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2018, 09:54

Juntada de diligência

22/10/2018, 09:54

Juntada de certidão

18/10/2018, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2018, 13:04

Juntada de diligência

15/10/2018, 13:04

Mandado devolvido dependência

15/10/2018, 10:20

Juntada de diligência

15/10/2018, 10:20

Expedição de Mandado

09/10/2018, 11:54

Expedição de Mandado

09/10/2018, 11:54

Juntada de Ofício

14/09/2018, 09:58

Juntada de Ofício

14/09/2018, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 11:09

Conclusos para despacho

30/08/2018, 15:51

Juntada de petição

30/08/2018, 11:47

Juntada de informações prestadas

30/08/2018, 11:17

Juntada de informações prestadas

30/08/2018, 10:34

Juntada de informações prestadas

30/08/2018, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 08:54

Conclusos para despacho

16/08/2018, 16:24

Juntada de petição

07/08/2018, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 21:49

Conclusos para despacho

06/08/2018, 10:09

Juntada de informações prestadas

06/08/2018, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 10:45

Conclusos para despacho

11/07/2018, 09:35

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 17:49

Decorrido prazo de L.B.CHAGAS - ME em 30/05/2018 23:59:00.

01/06/2018, 10:50

Expedição de informações pessoalmente

11/05/2018, 10:30

Juntada de certidão

11/05/2018, 10:28

Decorrido prazo de L.B.CHAGAS - ME em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 00:47

Juntada de aviso de recebimento

17/04/2018, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2018, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2018, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2018, 15:02

Conclusos para despacho

24/03/2018, 11:28

Juntada de Petição de petição

24/03/2018, 09:30

Juntada de aviso de recebimento

23/03/2018, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica

15/03/2018, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2018, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 15:19

Conclusos para despacho

09/03/2018, 10:50

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.

29/01/2018, 14:54

Realizado Cálculo de Liquidação

29/01/2018, 14:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2017, 09:00

Transitado em Julgado em 15/09/2017

18/09/2017, 09:00

Decorrido prazo de RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA em 15/09/2017 23:59:59.

16/09/2017, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica

18/08/2017, 11:40

Julgado procedente em parte do pedido

17/08/2017, 16:42

Conclusos para despacho

01/12/2016, 16:33

Juntada de certidão

01/12/2016, 16:33

Decorrido prazo de L.B.CHAGAS - ME em 30/11/2016 23:59:59.

01/12/2016, 00:09

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2016, 17:47

Decorrido prazo de RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA em 27/09/2016 23:59:59.

27/10/2016, 22:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2016, 15:08

Juntada de Petição de petição

10/10/2016, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica

07/10/2016, 16:32

Juntada de ato ordinatório

07/10/2016, 16:30

Juntada de aviso de recebimento

07/10/2016, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica

22/09/2016, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2016, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2016, 15:58

Conclusos para despacho

14/09/2016, 13:24

Juntada de Petição de petição

02/09/2016, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica

02/09/2016, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2016, 15:49

Conclusos para despacho

20/05/2016, 11:17

Juntada de Petição de petição

20/05/2016, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica

12/05/2016, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2016, 16:24

Juntada de Petição de petição

15/04/2016, 13:56

Juntada de Petição de petição

30/03/2016, 14:34

Juntada de Petição de petição

16/03/2016, 16:59

Distribuído por sorteio

16/03/2016, 16:29

Conclusos para decisão

16/03/2016, 16:29

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:35

Decisão

•11/07/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 08:38

Despacho

•23/08/2023, 16:16

Despacho

•27/04/2023, 17:53

Despacho

•21/06/2022, 11:28

Decisão

•03/12/2019, 16:48

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 10:28

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 10:28

Despacho

•21/10/2019, 16:23

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 08:01

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 08:01

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 08:52

Despacho

•17/11/2025, 06:57

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:35

Decisão

•11/07/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 08:38

Despacho

•23/08/2023, 16:16

Despacho

•27/04/2023, 17:53

Despacho

•21/06/2022, 11:28

Decisão

•03/12/2019, 16:48

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 10:28

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 10:28

Despacho

•21/10/2019, 16:23

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 08:01

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 08:01

Despacho

•01/07/2019, 10:12

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 08:47

Despacho

•15/02/2019, 10:42

Despacho

•14/12/2018, 09:24

Despacho

•03/09/2018, 11:09

Despacho

•17/08/2018, 08:54

Despacho

•06/08/2018, 21:49

Despacho

•11/07/2018, 10:45

Despacho

•24/03/2018, 15:02

Despacho

•15/03/2018, 15:19

Sentença

•17/08/2017, 16:42

Ato Ordinatório

•07/10/2016, 16:30

Despacho

•20/09/2016, 15:58

Despacho

•01/09/2016, 15:49

Despacho

•12/05/2016, 16:24