Procedimento Comum Cível 0037350-83.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2011

Valor da Causa

R$ 2.980,25

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

JOAO JOSE CUNHA PESSOA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE

Representa: Autor

JOAO JOSE CUNHA PESSOA

OAB/MA 14237·CPF·Representa: Autor

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Réu

ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS

OAB/MA 23194·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

JOAO JOSE CUNHA PESSOA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

GESSE JUNIOR

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/08/2025, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:16

Juntada de contrarrazões

09/07/2025, 09:57

Juntada de contrarrazões

08/07/2025, 16:10

Decorrido prazo de JOAO JOSE CUNHA PESSOA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:11

Juntada de contrarrazões

26/06/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

24/06/2025, 01:19

Publicado Intimação em 06/06/2025.

24/06/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

23/06/2025, 10:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.

23/06/2025, 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 18:33

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/08/2025, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:16

Juntada de contrarrazões

09/07/2025, 09:57

Juntada de contrarrazões

08/07/2025, 16:10

Decorrido prazo de JOAO JOSE CUNHA PESSOA em 01/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 18:33

Sentença

•26/03/2025, 09:17

02/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:11

Juntada de contrarrazões

26/06/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

24/06/2025, 01:19

Publicado Intimação em 06/06/2025.

24/06/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

23/06/2025, 10:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.

23/06/2025, 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 18:33

Juntada de petição de apelação cível digitalizada

03/06/2025, 20:14

Juntada de apelação

30/04/2025, 19:09

Juntada de apelação

09/04/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:31

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2025, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2025, 11:06

Julgado procedente em parte do pedido

26/03/2025, 09:17

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:47

Juntada de termo

30/10/2024, 16:47

Juntada de Certidão

06/09/2024, 10:53

Juntada de Certidão

26/07/2024, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 11:43

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:41

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

28/01/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

28/01/2023, 06:13

Juntada de petição

24/01/2023, 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 23:01

Conclusos para despacho

23/09/2022, 09:57

Juntada de Certidão

23/09/2022, 09:56

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 21:54

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/07/2022 23:59.

29/07/2022, 21:30

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:59

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:59

Juntada de petição

20/07/2022, 11:21

Juntada de petição

18/07/2022, 08:58

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO JOSE CUNHA PESSOA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) e outros (2) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA A PARTE AUTORA, CONFORME ID 71021080 - Ato Ordinatório. São Luís, 8 de julho de 2022. FRANCISCO EDSON PORTO PEREIRA Técnico Judiciário – Mat. 116855 OBSERVAÇÕES: 1. A resposta a este ato de comunicação deve ser realizada pelo respectivo expediente, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento do decurso de prazo. Os atos de comunicação ficam disponíveis na aba “EXPEDIENTES”, bastando clicar no ícone “RESPONDER” disponível no expediente que deseja protocolar a resposta. Para mais informações, consultar o Manual do Advogado em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 2. Da comunicação eletrônica dos autos processuais – Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06: A consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL DA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº. 0037350-83.2011.8.10.0001

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 12:27

Juntada de Certidão

08/07/2022, 12:18

Juntada de volume

08/07/2022, 02:36

Juntada de volume

08/07/2022, 02:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/04/2022, 08:56

Cópia de DJe

•06/09/2024, 10:53

Certidão

•06/09/2024, 10:53

Cópia de DJe

•06/09/2024, 10:53

Despacho

•25/07/2024, 11:43

Despacho

•13/12/2022, 23:01

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 12:18