Execução Fiscal 0007428-70.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2006

Valor da Causa

R$ 3.424,99

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHAO- CEUMA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO

OAB/MA 9174·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHAO- CEUMA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 28/01/2025

14/02/2025, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 10:39

Juntada de Certidão

13/01/2025, 17:31

Juntada de petição

07/01/2025, 18:48

Decorrido prazo de SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2024, 11:43

Juntada de petição

14/11/2024, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2024, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 10:56

Juntada de Certidão

25/10/2024, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 09:53

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 28/01/2025

14/02/2025, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 10:39

Juntada de Certidão

13/01/2025, 17:31

Juntada de petição

07/01/2025, 18:48

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 12:11

Despacho

•31/07/2024, 09:53

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2024, 11:43

Juntada de petição

14/11/2024, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2024, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 10:56

Juntada de Certidão

25/10/2024, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 09:53

Conclusos para despacho

04/07/2024, 17:25

Juntada de Certidão

04/07/2024, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 12:58

Juntada de Certidão

09/04/2024, 12:57

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/02/2024, 10:20

Juntada de recibo (sisbajud)

06/02/2024, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

01/02/2024, 15:25

Juntada de Certidão

27/09/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 17:20

Conclusos para despacho

11/11/2022, 16:57

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO- CEUMA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:51

Juntada de petição

02/08/2022, 20:00

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007428-70.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO- CEUMA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 26 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 09:07

Juntada de Certidão

26/07/2022, 09:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/10/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:57

Despacho

•07/02/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 09:06