Cumprimento de sentença 0803044-40.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Coroatá

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Coroat�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

ANTONIO IRANILTON RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEDUC - ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEDUC- ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMIR BUZAR DOS SANTOS

OAB/MA 11048·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 18:20

Transitado em Julgado em 11/07/2024

29/07/2024, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO em 10/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:41

Decorrido prazo de SAMIR BUZAR DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:17

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:17

Juntada de termo

15/05/2024, 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2024, 09:09

Juntada de termo

15/05/2024, 07:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 18:24

Juntada de petição

14/05/2024, 09:24

Conclusos para decisão

06/05/2024, 12:28

Juntada de Certidão

06/05/2024, 08:06

Juntada de petição

04/05/2024, 11:09

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 18:20

Transitado em Julgado em 11/07/2024

29/07/2024, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO em 10/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:41

Decorrido prazo de SAMIR BUZAR DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 18:24

Decisão

•08/01/2024, 20:33

17/05/2024, 00:17

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:17

Juntada de termo

15/05/2024, 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2024, 09:09

Juntada de termo

15/05/2024, 07:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 18:24

Juntada de petição

14/05/2024, 09:24

Conclusos para decisão

06/05/2024, 12:28

Juntada de Certidão

06/05/2024, 08:06

Juntada de petição

04/05/2024, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2024, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2024, 12:32

Juntada de Ofício

27/02/2024, 10:14

Juntada de Ofício

27/02/2024, 10:14

Juntada de petição

16/02/2024, 11:27

Juntada de Certidão

05/02/2024, 12:06

Decorrido prazo de SAMIR BUZAR DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 13:02

Outras Decisões

08/01/2024, 20:33

Conclusos para decisão

29/08/2023, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:11

Juntada de pedido de sequestro (329)

07/08/2023, 14:56

Juntada de Certidão

01/08/2023, 09:48

Juntada de petição

26/05/2023, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2023, 13:55

Juntada de Ofício

17/05/2023, 10:36

Juntada de Certidão

16/05/2023, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 10:34

Juntada de Mandado

14/03/2023, 17:15

Juntada de petição

14/03/2023, 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:08

Conclusos para despacho

13/03/2023, 14:03

Juntada de petição

13/03/2023, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 08:27

Juntada de Certidão

01/03/2023, 14:24

Recebidos os autos

01/03/2023, 10:19

Juntada de despacho

01/03/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803044-40.2017.8.10.0035. APELANTE: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO PROCURADORA DO ESTADO: ERLLS MARTINS CAVALCANTI APELADO: ANTONIO IRANILTON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO:SAMIR BUZAR DOS SANTOS - MA11048-A RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer, Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do CPC. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 31 de agosto de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

05/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/08/2022, 14:25

Juntada de Ofício

26/08/2022, 16:09

Juntada de Certidão

20/07/2022, 10:55

Decorrido prazo de SAMIR BUZAR DOS SANTOS em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 22:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 08:35

Juntada de Certidão

23/05/2022, 17:25

Juntada de Certidão

19/05/2022, 11:36

Juntada de apelação

11/04/2022, 15:35

Decorrido prazo de SAMIR BUZAR DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 23:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2022, 12:51

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2022, 09:54

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 13:55

Juntada de Certidão

26/10/2020, 13:55

Decorrido prazo de SAMIR BUZAR DOS SANTOS em 14/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 05:32

Decorrido prazo de SAMIR BUZAR DOS SANTOS em 14/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 05:31

Juntada de petição

03/09/2020, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 11:38

Conclusos para decisão

29/05/2020, 11:34

Juntada de termo

29/05/2020, 11:34

Juntada de Certidão

28/05/2020, 18:14

Juntada de contestação

22/05/2020, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 16:17

Juntada de Mandado

18/04/2020, 09:26

Outras Decisões

01/04/2020, 18:51

Conclusos para decisão

31/01/2020, 09:23

Decorrido prazo de SAMIR BUZAR DOS SANTOS em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 01:16

Publicado Intimação em 12/04/2019.

12/04/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2019, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2019, 11:03

Declarada incompetência

09/02/2019, 17:32

Juntada de Petição de petição

14/12/2017, 15:37

Conclusos para despacho

06/12/2017, 11:43

Juntada de Petição de petição

01/12/2017, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2017, 23:09

Conclusos para despacho

23/10/2017, 11:04

Distribuído por sorteio

23/10/2017, 10:15

Despacho

•14/03/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:24

Acórdão (expediente)

•01/12/2022, 15:09

Acórdão

•30/11/2022, 13:00

Despacho

•02/09/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 17:25

Sentença

•24/02/2022, 09:54

Despacho

•29/05/2020, 11:38

Despacho

•01/04/2020, 18:51

Decisão

•09/02/2019, 17:32

Despacho

•04/11/2017, 23:09