Agravo de Instrumento 0816533-16.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA

Autor

BANCO AGIBANK SA OU AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A.

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SANTANA SANTOS

OAB/MA 14520•Representa: ATIVO

GRAZIELLY MARIANE PONTES CARVALHO

OAB/MA 21670•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 13:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/01/2024, 13:30

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de BANCO GERADOR S.A em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:01

Publicado Acórdão em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:01

Juntada de malote digital

24/11/2023, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 08:42

Conhecido o recurso de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 315.399.123-53 (AGRAVANTE) e provido em parte

24/11/2023, 02:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2023, 15:05

Juntada de certidão

20/11/2023, 15:05

Juntada de petição

14/11/2023, 10:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2023, 12:40

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:13

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 10:16

Documentos

Acórdão

•24/11/2023, 08:42

Acórdão

•24/11/2023, 02:31

Decisão (expediente)

•14/11/2022, 16:12

Decisão

•14/11/2022, 13:26

Despacho

•11/02/2022, 01:02

Despacho

•19/10/2021, 17:41

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