Mandado de Segurança Cível 5039458-29.2018.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

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Partes do Processo

RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA.

Autor

RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA.

Autor

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DE CONTAGEM

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2024, 06:32

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 15:29

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Expedição de Certidão de Baixa.

19/12/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2023, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 19:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 18:48

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 02:02

Recebidos os autos

07/11/2023, 02:02

Recebidos os autos

07/11/2023, 02:02

Conclusos para despacho

07/11/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo Interno Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA.; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os process

03/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•07/11/2023, 18:48

Documentos 2ª instância

•07/11/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•07/11/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•07/11/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•07/11/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•07/11/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•07/11/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•07/11/2023, 02:02

Manifestação da Advocacia Pública

•08/06/2021, 14:52

Sentença

•11/05/2021, 11:34

Ofício

•10/05/2021, 19:18

Ofício

•10/05/2021, 19:18

Despacho

•19/04/2021, 10:33

Sentença

•29/03/2021, 17:55

Despacho

•10/04/2019, 12:48

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