Transitado em Julgado
29/06/2023, 00:00Ver movimentações no processo principal
29/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
15/05/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
09/05/2023, 09:34Decisão interlocutória:
05/05/2023, 00:00Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
05/05/2023, 00:00Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
05/05/2023, 00:00Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
02/05/2023, 00:00Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
02/05/2023, 00:00Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
08/03/2023, 00:00Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
08/03/2023, 00:00Recebidos os autos
07/03/2023, 00:00Expedição de
07/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
07/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
07/03/2023, 00:00