Agravo de Instrumento 0168445-41.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

SOLVERQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

29/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/11/2023, 00:00

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ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYS EDUARDA MARQUES OLIVEIRA

OAB/MG 167761•Representa: ATIVO

TAMIRIS DAMASCENO LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424•Representa: PASSIVO

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 87243•Representa: PASSIVO

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 07:46

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/05/2023, 13:02

Autos devolvidos

22/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/04/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/02/2023, 10:44

Documentos

Acórdão

•16/06/2023, 07:39

Decisão

•03/02/2023, 18:56

Outros Documentos

•22/11/2022, 12:10

Outros Documentos

•21/11/2022, 11:30

Outros Documentos

•27/06/2022, 12:58

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