Procedimento Comum Cível 0083276-59.2019.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 9.914,64

Orgao julgador

Vara da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Ipatinga

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Partes do Processo

EDUARDO MARIALVA OLIVEIRA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Embargante(s) - E.M.O., representado(a)(s) p/ mãe, M.H.G.M.; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

06/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 17:09

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE IPATINGA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/11/2021, 16:49

Outras Decisões

12/11/2021, 14:57

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/10/2021, 17:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2021, 17:23

Conclusos para despacho

17/09/2021, 16:46

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

17/09/2021, 16:38

Juntada de Petição de Contrarrazões.pdf

14/09/2021, 19:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2021, 17:12

Juntada de Petição de apelação

13/09/2021, 16:56

Documentos

Decisão

•12/11/2021, 14:57

Despacho

•23/09/2021, 14:46

Decisão

•03/08/2021, 17:13

Intimação

•19/07/2021, 12:53

Intimação

•19/07/2021, 12:53

Intimação

•19/07/2021, 12:53

Intimação

•19/07/2021, 12:53

Sentença

•16/07/2021, 13:11

Despacho

•11/02/2021, 14:47

Despacho

•04/02/2021, 12:51

DESPACHO

•10/12/2020, 16:45

DECISÃO

•10/12/2020, 16:45

DESPACHO

•10/12/2020, 16:45

DESPACHO

•10/12/2020, 16:45

DECISÃO

•10/12/2020, 16:45

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