Execução Fiscal 0076587-51.2004.8.13.0110 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/1992

Valor da Causa

R$ 92.819.546,40

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Campestre

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Partes do Processo

DE CINCO CAMPESTRE INDUSTRIA QUIMICA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2023, 10:45

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Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 09:24

Recebidos os autos

03/04/2023, 09:21

Juntada de Acórdão

03/04/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - DE CINCO CAMPESTRE INDUSTRIA QUIMICA LTDA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/07/2022, 16:58

Juntada de Petição de Apelação - prescrição intercorrente.pdf

12/05/2022, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2022, 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2022, 15:51

Conclusos para despacho

01/04/2022, 13:14

Juntada de Petição de EMBARGOS DECLARAÇÃO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.pdf

16/03/2022, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2022, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2022, 15:35

Conclusos para despacho

16/12/2021, 18:03

Documentos

Acórdão

•03/04/2023, 09:19

Intimação

•12/04/2022, 09:53

Decisão

•07/04/2022, 15:51

Intimação

•24/02/2022, 13:11

Sentença

•23/02/2022, 15:35

Despacho

•06/08/2021, 14:33

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