Embargos de Declaração Cível 5137066-95.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.

Autor

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os autos

24/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2023, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SOLANGE CARDOSO ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA

OAB/MG 80018•Representa: PASSIVO

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/03/2023, 14:24

Comunicado o acórdão em:

23/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/03/2023, 11:49

Sem manifestação da parte

10/03/2023, 05:48

Autos devolvidos

08/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2023, 10:06

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/03/2023, 12:30

Despacho

•16/02/2023, 09:59

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h