Mandado de Segurança Cível 5136930-64.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

MONICA MIRANDA DE FREITAS

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ACUMULACAO DE CARGOS E FUNCOES DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 08:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2023, 07:39

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Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/05/2023, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 20:18

Recebidos os autos

01/04/2023, 02:04

Juntada de Outros documentos

01/04/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Ap Cível/Rem Necessária - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MONICA MIRANDA DE FREITAS; Autorid Coatora - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/06/2020, 13:02

Decorrido prazo de Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:49

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2020, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2020, 14:08

Juntada de Petição de MPMG-5136930-64.2019-MS-reitera não intervenção

09/05/2020, 11:42

Documentos

Documentos 2ª instância

•01/04/2023, 02:04

Intimação

•22/04/2020, 17:19

Sentença

•22/04/2020, 09:31

Intimação

•29/09/2019, 19:51

Decisão

•28/09/2019, 08:57

Despacho

•16/09/2019, 17:35

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