Procedimento Comum Cível 5002863-16.2020.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 70.211,04

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 16:48

Expedição de Certidão de Baixa.

11/12/2023, 16:48

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de DIMAS FERREIRA JUNIOR em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2023, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 17:32

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 02:01

Recebidos os autos

26/04/2023, 02:01

Recebidos os autos

26/04/2023, 02:01

Conclusos para despacho

26/04/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Embargante(s) - DIMAS FERREIRA JUNIOR; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRENO CEZAR GOMES DE SOUSA PATA, CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI, HEBERT ALVES COELHO, LETICIA KELLER FERREIRA ARAUJO, RAQUEL OLIVEIRA AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Embargante(s) - DIMAS FERREIRA JUNIOR; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual op

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Embargante(s) - DIMAS FERREIRA JUNIOR; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2022, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2022, 10:44

Documentos

Despacho

•13/06/2023, 17:32

Documentos 2ª instância

•26/04/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•26/04/2023, 02:00

Intimação

•12/08/2022, 19:14

Intimação

•12/08/2022, 19:14

Decisão

•12/08/2022, 17:48

Intimação

•14/07/2022, 11:23

Intimação

•14/07/2022, 11:23

Sentença

•13/07/2022, 17:51

Despacho

•26/10/2021, 17:02

Despacho

•18/10/2021, 16:54

Despacho

•05/06/2020, 16:28

Decisão

•18/03/2020, 14:13

Decisão

•18/03/2020, 14:13

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