Embargos de Declaração Cível 5075499-63.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

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Partes do Processo

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

Autor

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

Terceiro

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os autos

13/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2023, 00:00

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JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO DIAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA

OAB/SP 234846•Representa: ATIVO

MARCELO SALLES ANNUNZIATA

OAB/SP 130599•Representa: ATIVO

SAMUEL VIGIANO DA CONCEICAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673•Representa: PASSIVO

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 13:29

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

26/01/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/12/2022, 01:02

Designado para julgamento virtual

01/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/12/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/02/2023, 12:29

Despacho

•10/11/2022, 14:59

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