Ação Civil Pública 5000008-15.2019.8.13.0477 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Passa Tempo

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 09:49

Juntada de certidão de baixa

06/10/2023, 09:48

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/10/2023, 21:29

Juntada de Petição de ciência

26/09/2023, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:25

Conclusos para despacho

22/09/2023, 09:21

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 02:05

Recebidos os autos

15/09/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ROMULO GERALDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrôni

06/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 05:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2021, 07:21

Juntada de Petição de MPMG-Ciente o MP

26/05/2021, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/05/2021, 11:53

Documentos

Despacho

•22/09/2023, 17:25

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 02:05

Despacho

•05/04/2021, 10:37

Despacho

•22/03/2021, 15:23

Intimação

•18/01/2021, 15:23

Intimação

•18/01/2021, 15:23

Sentença

•14/01/2021, 13:38

Despacho

•15/12/2020, 13:55

Despacho

•29/06/2020, 17:14

Despacho

•02/09/2019, 17:56

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