Cumprimento de sentença 5151443-37.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

MEU BEBE COMERCIO VAREJISTA EIRELI - EPP

Autor

DELEGADO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE - DFBH1

Reu

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

Reu

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:28

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:28

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DIEGO GARCIA SILVA

OAB/MG 104770•Representa: ATIVO

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de certidão de migração

23/02/2026, 15:44

Decorrido prazo de Delegado Fiscal - 1º Nível - Belo Horizonte em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:21

Juntada de Petição de impugnação

22/12/2025, 14:04

Decorrido prazo de MEU BEBE COMERCIO VAREJISTA EIRELI - EPP em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 09:43

Classe retificada de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/10/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:27

Conclusos para despacho

03/09/2025, 07:58

Documentos

Impugnação

•22/12/2025, 14:04

Despacho

•30/10/2025, 18:27

Planilha de Cálculo

•25/06/2025, 12:59

Manifestação

•25/06/2025, 12:59

Manifestação

•16/04/2025, 12:15

Despacho

•09/04/2025, 16:18

Documentos 2ª instância

•05/04/2025, 02:03

Documentos 2ª instância

•05/04/2025, 02:03

Documentos 2ª instância

•05/04/2025, 02:03

Documentos 2ª instância

•05/04/2025, 02:03

Documentos 2ª instância

•05/04/2025, 02:03

Documentos comprobatórios

•14/07/2022, 11:03

Documentos comprobatórios

•14/07/2022, 11:03

Documentos comprobatórios

•14/07/2022, 11:03

Documentos comprobatórios

•14/07/2022, 11:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h