Comunicação eletrônica enviada:
22/07/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
22/07/2024, 00:00Transitado em Julgado
10/07/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
07/06/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
13/05/2024, 15:50Juntada de petição eletrônica
13/05/2024, 00:00Comunicado o acórdão em:
09/05/2024, 00:00Designado para julgamento virtual
30/04/2024, 00:00Resultado do julgamento:
30/04/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
23/04/2024, 00:00Autos devolvidos
29/02/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
28/02/2024, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
28/02/2024, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
16/02/2024, 10:22Autos devolvidos
09/02/2024, 00:00