Plataforma de Consulta Processual

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

NELI DE PAIVA LOURES

Autor

TAYNARA AUGUSTA DE PAIVA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SORAIA DAS GRACAS NAVARRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ERICA DE LOURDES MENDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALERIO FORTES MESQUITA

OAB/MG 85013•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

08/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 15:49

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

22/11/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

22/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

22/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/03/2023, 15:48

Outros Documentos

•20/07/2022, 14:17

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Outros Documentos

•20/07/2022, 14:17

Outros Documentos

•20/07/2022, 14:17

Outros Documentos

•12/07/2022, 14:02