—

Embargos De Declaracao CivelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Movimentacoes

Ver movimentações no processo principal

05/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/07/2023, 00:00

—

Ver movimentações no processo principal

Transitado em Julgado

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Comunicado o acórdão em:

Autos devolvidos

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Expedição de

Petição recursal recebida no Cartório

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

legal