Recurso Especial 6045402-68.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cump. de Sentenças (D)1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · STJ · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · STJ · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · STJ · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · STJ · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · STJ · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · STJ · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MARIA ETERNA DE OLIVEIRA

Autor

MARIA ETERNA DE OLIVEIRA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/02/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 08/02/2024

08/02/2024, 17:13

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023

04/12/2023, 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023

04/12/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2023, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2023, 18:45

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

30/11/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2023

30/11/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2023

30/11/2023, 20:03

Não conhecido o recurso de MARIA ETERNA DE OLIVEIRA

30/11/2023, 20:03

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

26/09/2023, 11:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

26/09/2023, 09:04

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

26/09/2023, 08:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2455755)

20/09/2023, 15:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/09/2023, 16:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2023, 20:03

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2023, 20:03

-

•05/09/2023, 16:51

-

•05/09/2023, 16:51

-

•05/09/2023, 16:51

-

•05/09/2023, 16:51

-

•05/09/2023, 16:50

-

•05/09/2023, 16:50

-

•05/09/2023, 16:50

-

•05/09/2023, 16:50

-

•05/09/2023, 16:50

-

•05/09/2023, 16:50

-

•05/09/2023, 16:50

-

•05/09/2023, 16:50

-

•05/09/2023, 16:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h