Embargos de Declaração Cível 5044986-15.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Autor

MARATA INDUSTRIA DE COPOS LTDA

Terceiro

COPOS MARATA

Terceiro

Movimentacoes

Ver movimentações no processo principal

05/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/05/2023, 00:00

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Terceiro

Advogados / Representantes

EDER SOUSA

OAB/MG 62628•Representa: ATIVO

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521•Representa: ATIVO

CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/03/2023, 15:42

Comunicado o acórdão em:

03/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2022, 00:00

Documentos

Procuração

•13/03/2023, 13:09

Acórdão

•03/03/2023, 13:55

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