Embargos de Declaração Cível 5037177-69.2021.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

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Partes do Processo

MOTA RENA TRANSPORTES LTDA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

G & G TRANSPORTES

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

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APARECIDA DA LUZ FELIPE MOTA - ME

Terceiro

MOTA RENA TRANSPORTES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL ASSED DE CASTRO

OAB/MG 116212•Representa: PASSIVO

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744•Representa: PASSIVO

Juntada de petição eletrônica

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/05/2023, 15:30

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/05/2023, 15:29

Comunicado o acórdão em:

16/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

11/05/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

11/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2023, 17:44

Autos devolvidos

17/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2023, 07:19

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/05/2023, 16:41

Despacho

•03/04/2023, 15:42

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